TERMOS DE USO DEFINIDO ENTRE USUÁRIOS PASSAGEIROS E HOMO DRIVER TECNOLOGIA LTDA.



TERMOS E CONDIÇÕES: 
Atualizado Disponibilizado em: 19 de julho de 2018

 

  1. DO RELACIONAMENTO ENTRE HOMO DRIVER E SEUS USUÁRIOS

    Estes Termos de uso (“Termos”) regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela HOMO DRIVER TECNOLOGIA LTDA., Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Miguel Perrela, nº 975, Bairro Castelo, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CEP: 31.330-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 29.553.791/0001- 69 (“Homo Driver”) ou qualquer de suas eventuais afiliadas, através da plataforma tecnológica desenvolvida pela Homo Driver. 
    Inicialmente define-se que: 
    · Usuário: Usuário é toda e qualquer pessoa física que utilize ou acesse os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Homo Driver e que passa a ser regido por estes Termos na medida do permitido legalmente de forma objetiva assim que se iniciar a utilização dos Serviços. · Passageiro: Usuário específico que utiliza os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Homo Driver com o objetivo de contratar motoristas prestadores de serviços para ser levado de um local à outro, seja pessoalmente, seja para entrega de eventuais objetos. · Motorista Autônomo Cadastrado: Usuário específico que utiliza os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Homo Driver com o objetivo de receber chamadas de Passageiros para leva-los de um local a outro ou levar objetos e receber pelo serviço nas condições definidas nesses Termos de Uso e na legislação municipal. · Cadastro: São todos os dados pessoais disponibilizados pelos usuários para sua suficiente identificação nos sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Homo Driver. · Serviços: Será todo o serviço de intermediação realizado pela Homo Driver que envolva o transporte do público LGBT+, necessariamente feito por outros LGBT+, sendo que o conceito de gênero extrapolará o conceito padrão, respeitando sempre a segurança e o respeito a todos os usuários, passageiros ou motoristas autônomos cadastrados. · Termos de Uso: Consiste no contrato aqui descrito que prevê todas as hipóteses habituais da relação entre Usuários e a Homo Driver, sendo passível de eventuais atualizações sempre que necessário. 
    POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS NOSSOS SERVIÇOS. 
    Alerta-se que ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes Termos e condições aqui definidas, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, usuário, e a Homo Driver. Caso você não concorde com estes Termos de Uso, você não poderá acessar nem usar os Serviços disponibilizados. A partir do momento que você utilizar os Serviços, estes Termos imediatamente encerram, substitui e superam todos os eventuais acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Homo Driver. Ainda, esclarece-se que a Homo Driver poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, respeitando as condições e limites aqui definidas. 
    Eventuais Termos adicionais e Anexos poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços a partir de sua utilização por parte do Usuário. Os Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços. 
    A Homo Driver poderá alterar esses Termos de Uso relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Homo Driver fizer a postagem da versão atualizada dos Termos de Uso neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representará seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados, mesmo que de forma tácita. A fim de garantir sua ciência a respeito dos termos, enviaremos sempre os textos atualizados para o seu e-mail que estiver em nossos cadastros, portanto, mantenha suas informações sempre atualizadas. 
    A nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Política de Privacidade de Usuários da Homo Driver disponível em nosso site,
    https://homodriver.com.br/. A Homo Driver ou qualquer de suas Afiliadas poderá fornecer a gerenciadora de reclamações ou seguradoras informações necessárias (inclusive seus contatos) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidentes envolvendo você ou Motoristas Autônomos Cadastrados e essas informações ou dados venham a ser necessários para solucionar a questão. 

    2. DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS 

    Os Serviços integram única e exclusivamente uma plataforma de tecnologia que permite os Usuários de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Homo Driver, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar, ofertar e programar Serviços de transporte e/ou logística através desses Serviços, com relação contratual imediata entre Passageiros e Motoristas Autônomos Cadastrados em contrato intermediado pela Homo Driver ou determinadas. A menos que diversamente acordado pela Homo Driver em contrato escrito em separado firmado com os Usuários, os Serviços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A HOMO DRIVER NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NEM REPRESENTANTES DA HOMO DRIVER, NEM DE QUALQUER DE SUAS EVENTUAIS AFILIADAS. AINDA, RECONHECE QUE A HOMO DRIVER RESPEITA AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

    2.1. DA LICENÇA. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Homo Driver outorga a você licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável temporariamente ou não e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Alerta-se que quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Homo Driver e suas afiliadas licenciadoras, por se tratar de contrato particular referente à Direito Privado aceito pelas partes. 
    2.2. DAS RESTRIÇÕES. Você, usuário dos Serviços disponibilizados pela Homo Driver, não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, alterar, preparar obras derivadas, subverter, distribuir, licenciar, alugar, vender, transferir, exibir, divulgar, transmitir ou, de qualquer outro modo explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Homo Driver e pela legislação vigente; (iii) tentar ou efetivamente decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os códigos, algoritmos e demais dados provenientes dos Serviços da Homo Driver, exceto quando permitido pela legislação; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços disponibilizados pela Homo Driver; (v) se utilizar de quaisquer programas ou scripts com a finalidade de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; (vi) tentar obter acesso aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas sem a devida autorização da Homo Driver. Esclarece-se que, identificada qualquer dessas condutas, a Homo Driver se colocará no direito de restringir e eventualmente bloquear o acesso permanente do Usuário, podendo ate mesmo buscar direitos referentes a reparação por danos causados aos seus Serviços provenientes de conduta ilícita e/ou irresponsável. 
    2.3. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A NÃO VINCULAÇÃO. Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Homo Driver ou diferentes opções de solicitação associadas, mas não vinculadas ou subordinadas, aos serviços de transporte ou logística prestados por motoristas autônomos cadastrados, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “Homo Driver”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associados a: (i) determinadas e eventuais subsidiárias e afiliadas da Homo Driver; ou (ii) Motoristas Autônomos Cadastrados independentes, inclusive Motoristas Autônomos Cadastrados de empresas de rede de transporte, detentoras de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentoras de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares. Em todos os casos a Homo Driver exigirá informações complementares como modelo do veículo, placa do veículo e nome do motorista, a fim de auxiliar o Usuário que analise as informações junto à situação real para confirmar a identidade das partes envolvidas. 
    2.4. DOS SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS). Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros (as) (inclusive publicidade) que a Homo Driver não se responsabilizará pela veracidade ou manutenção de ofertas e valores, sendo responsabilidade exclusiva daquele que ofereceu o serviço/produto por meio do espaço publicitário. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÁ SERAPLICÁVEL AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS). A HOMO DRIVER NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS) E A HOMO DRIVER NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES (AS) TERCEIROS (AS) FORNECEDORES (AS). Além disto, Apple Inc. (“Apple”), Google, Inc. (“Google”) e Microsoft Corporation (“Microsoft) e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros (as) beneficiários (as) destes Termos de Uso, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android e Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes destes Termos de Uso e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços disponibilizados pela Homo Driver usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as) e eventual instabilidade nos serviços deles não será responsabilidade da Homo Driver em nenhuma hipótese. 
    2.5. DA TITULARIDADE. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Homo Driver. Estes Termos de Uso e o uso dos Serviços objetivamente não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima no item 2.1; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Homo Driver ou de qualquer eventual licenciadora da Homo Driver, sob pena de responsabilização legal, caso a Homo Driver entenda existir lesão à Sociedade Empresária. 

    3. DO USO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AOS PASSAGEIROS 

    3.1. CONTA DOS PASSAGEIROS. Para utilizar os Serviços disponibilizados pela Homo Driver você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário passageiro de Serviços (“Cadastro”). Sugerimos que você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para realizar seu Cadastro, ou seja, sugerimos que você necessariamente seja plenamente capaz e responsável para exercer a vida civil. Caso você seja menor de 18 anos (relativamente incapaz ou absolutamente incapaz), sugerimos que não utilize as plataformas da Homo Driver desacompanhado, estando sempre sob a guarda de terceiro plenamente capaz e preferencialmente responsável direto de sua pessoa. Nosso registro de conta exige que você apresente à Homo Driver certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, CPF, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (atualmente se restringindo especificamente ao cartão de crédito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em seu Cadastro. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em seu Cadastro, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitada de acessar e usar os Serviços ou a Homo Driver poderá dar por cancelada as obrigações provenientes destes Termos de forma unilateral. Você é responsável por todas as atividades que realizar e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha de seu Cadastro. A menos que diversamente permitido pela Homo Driver por escrito, você poderá manter apenas um Cadastro. 
    3.2. DAS CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS PASSAGEIROS O Serviço está disponível para uso de indivíduos menores de 18 anos, parcialmente ou plenamente incapazes, contudo, sugerimos sempre que pessoas com idade menor do que 18 anos estejam sempre acompanhados de responsável plenamente capaz. Você não poderá autorizar terceiros (as) a usar seu Cadastro, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços de transporte ou logística de Motoristas Autônomos Cadastrados, salvo se estiverem em companhia de responsável plenamente capaz. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, seu Cadastro a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos, nem aqueles provenientes de crime). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Motoristas Autônomos Cadastrados ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitada a fornecer comprovante de identidade como RG e CPF para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovantes de sua identidade, vez que podem se tratar de necessidades básicas para segurança dos Serviços disponibilizados pela Homo Driver. 
    Nas hipóteses em que o Usuário, seja Passageiro ou Motorista se sentir em perigo ou exposta a situação constrangedora, poderá utilizar comando específico descrito no aplicativo em que será enviada mensagem a base da Homo Driver, outra alternativa é a opção de contato direto com a Polícia e, além disso, será enviado e-mail com informações à terceiro eventualmente cadastrado pelo Usuário, a cada Serviço solicitado/realizado. 
    3.3. DAS MENSAGENS E COMUNICADOS ENVIADOS AOS PASSAGEIROS. Ao criar um Cadastro, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos e comunicados informativos como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto e comunicados da Homo Driver a qualquer momento enviando e-mail para
    suporte@homodriver.com.br e indicando que não deseja receber nossas mensagens e comunicados, juntamente com o número do telefone celular que você vem recebendo-as. Você compreende que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá ter consequências que impactem no uso dos Serviços e utilização de eventuais promoções, vez que essa é a forma de fazermos contato com os usuários. 
    3.4. DAS CAMPANHAS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS DISPONIBILIZADOS AOS PASSAGEIROS. A Homo Driver poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser utilizados pelos passageiros para crédito em eventuais Serviços ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Motoristas Autônomos Cadastrados Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Homo Driver estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que os Códigos disponibilizados: (i) devem ser usados respeitando a forma legal e para a finalidade a que se destinam; (ii) não devem ser desvirtuados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de divulgação em redes sociais ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Homo Driver; (iii) poderão ser desabilitados pela Homo Driver a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sob qualquer circunstância e sem necessário aviso prévio, sem que disto resulte qualquer responsabilidade à Homo Driver; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Homo Driver estabelecer para os referidos Códigos; (v) não são válidos como dinheiro, apenas como descontos e eventuais bônus a utilizáveis nas plataformas da Homo Driver; e (vi) poderão vir a expirar antes de serem usados. Caso seja identificada qualquer conduta que remeta fraude, erro, ilegalidade ou violação de regaras e da legislação nacional, a Homo Driver se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você. 
    3.5. DOS CONTEÚDOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELOS PASSAGEIROS. A Homo Driver poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Homo Driver por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo do Usuário”). Qualquer Conteúdo do Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade em absoluto. Contudo, ao fornecer Conteúdo do Usuário para a Homo Driver, você disponibiliza a Homo Driver e suas eventuais Afiliadas uma licença em nível mundial, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem ulterior aviso a você ou novação de seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade. 
    A Homo Driver se compromete a usar todo o Conteúdo do Usuário de forma responsável, cautelosa e atendo-se a finalidades atreladas ao sucesso dos negócios operados pela Homo Driver e suas eventuais afiliadas e parceiros. 
    Você declara e garante que: (i) é a única e exclusiva proprietária de todo Conteúdo da Usuário e detém todos os direitos capazes de outorgar à Homo Driver a licença sobre o Conteúdo do Usuário acima referido; e (ii) nem o Conteúdo do Usuário nem sua apresentação, levantamento, publicação ou outra forma de divulgação desse Conteúdo do Usuário, tampouco o uso do Conteúdo do Usuário pela Homo Driver da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem muito menos violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, salvo hipótese em que a Homo Driver venha a ser notificada extrajudicialmente em seu endereço, tenha ciência comprovada e nada o faça no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ciência. 
    Você concorda em não fornecer Conteúdo do Usuário que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, ilícito, pornográfico ou de qualquer modo indevido, conforme apuração da Homo Driver a seu exclusivo e critério, seja ou não esse material protegido por lei. A Homo Driver poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo do Usuário, a critério exclusivo critério de análise da Homo Driver, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você, podendo ser explicados os motivos em contato direto junto a
    suporte@homodriver.com.br
    3.6. DO ACESSO À REDE E A PLATAFORMA DA HOMO DRIVER PELOS PASSAGEIROS. Você é responsável por obter o acesso à rede de dados (3G, 4G ou qualquer outra) necessários para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos, não sendo possível o repasse dos custos à Homo Driver sob nenhuma hipótese. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações e, caso alguma atualização dos Aplicativos inviabilize a utilização em seu dispositivo, não será possível exigir qualquer exceção a Homo Driver. A HOMO DRIVER NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, vez que a Homo Driver utiliza ferramentas de busca, navegação e orientação provenientes de parceiros tecnológicos e, eventualmente, pode vir a ter problemas indiretos que inviabilizem a utilização plena do serviço. Contudo, caso o passageiro se sinta prejudicada poderá reportar solicitação direta para
    suporte@homodriver.com.br e analisarmos o caso pontual. 

    4. DO PAGAMENTO DE PREÇO E SUAS IMPLICAÇÕES AOS PASSAGEIROS 

    Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Motorista Autônomo Cadastrado, contratados por meio dos Serviços, deverá ser cobrado (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Homo Driver facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Motorista Autônomo Cadastrado na qualidade de agente limitado de cobrança desse Motorista Autônomo Cadastrado. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Motorista Autônomo Cadastrado. O preço incluirá todos os impostos e tarifas exigidas por lei. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Homo Driver em situações absolutamente diferenciadas e justificadas. 
    O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; o pagamento será facilitado pela Homo Driver mediante o método de pagamento indicado em seu Cadastro, após o que a Homo Driver enviará um recibo por e-mail o passageiro. Se for verificado que o método de pagamento indicado no Cadastro expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Homo Driver poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, hoje determinado pelo envio de boleto para pagamento, não se afastando a possibilidade de inclusão em eventuais órgãos de restrição de crédito a inadimplentes como SPC e SERASA. 
    Na relação entre você e a Homo Driver, a Homo Driver reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Homo Driver e mediante aviso específico e claramente exposto antes de qualquer pagamento a ser realizado por você. Ademais, você reconhece e concordam que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios, conforme a rota tomada pelo Motorista Autônomo Cadastrado e legislação aplicável. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Motorista Autônomo Cadastrado e/ou a Homo Driver por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais eventualmente pagas em seu nome. A Homo Driver envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em seu Cadastro independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores, desde que tenha sido utilizado os serviços do Motorista Autônomo Cadastrado. A Homo Driver poderá, a qualquer momento, fornecer a certos usuários passageiros ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços semelhantes. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Motorista Autônomo Cadastrado a qualquer momento antes da chegada desses, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento independente do momento do cancelamento, portanto, só faça solicitações de Serviços quando realmente for de seu interesse. 
    Todas as informações sobre os dados de cobrança do passageiro serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento, nos termos da lei, a fim de evitar fraudes e eventuais prejuízos a todos os envolvidos. 
    A Homo Driver aplicará sempre todos os esforços para dar publicidade necessária à eventuais atualizações de todas as suas tarifas através de comunicados no Site ou no Aplicativo antes de contratados os Serviços e/ou outras formas de comunicação autorizada por você, inobstante seu conhecimento de eventual alteração. 
    Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Motoristas Autônomos Cadastrados pelos serviços ou bens disponibilizados. A Homo Driver não sugere que seja paga nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Motoristas Autônomos Cadastrados, mas também não se opõe caso tenha interesse em fazê-lo. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Motoristas Autônomos Cadastrados que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. 
    Após ter recebido os Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Motorista Autônomo Cadastrado, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à plataforma e/ou Aplicativo, a publicação de comentários de caráter ofensivo, ilegal ou qualquer outro tipo de conduta indevida, assim interpretada pela Homo Driver a seu único e exclusivo critério. 
    Todo o conteúdo publicado pelo passageiro é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo ou pessoa. Ainda, a Homo Driver se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos de suas plataformas e aplicativos caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização à qualquer das partes envolvidas no Serviço ofertado quando estiverem em desacordo com demais cláusulas destes Termos de Uso. 
    4.1. DAS EVENTUAIS TAXAS DE REPAROS E/OU LIMPEZA. Você será responsável pelos custos de reparos nas hipóteses em que existirem danos ao veículo ou pela limpeza do veículo de Motoristas Autônomos Cadastrados resultantes do uso dos Serviços através de seu Cadastro que excedam os danos naturais decorrentes do uso habitual. Caso um Motorista Autônomo Cadastrado relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela Homo Driver, a critério razoável da Homo Driver, a Homo Driver reserva-se no direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Motorista Autônomo Cadastrado usando de cobrança direta em método de pagamento indicado em seu Cadastro, mas alertando-o a respeito do feito para conhecimento e eventual comprovação de inocência. Referidos valores serão transferidos pela Homo Driver à respectivo Motorista Autônomo Cadastrado e não serão reembolsáveis, salvo hipótese de comprovado equívoco por parte da Homo Driver em sua análise. 

    5. DA RECUSA DE GARANTIA POR PARTE DA HOMO DRIVER, DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA HOMO DRIVER, DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO E DOS LIMITES DE ACESSO E BLOQUEIO 

    5.1. DA RECUSA DE GARANTIA POR PARTE DA HOMO DRIVER. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PASSAGEIRO E DO ACEITE PELO MOTORISTA AUTÔNOMO CADASTRADO E COMO DISPONÍVEL. A HOMO DRIVER RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A HOMO DRIVER NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA POR CONTA PRÓPRIA A RESPEITO DA CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, GENTILEZA, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, AFINAL, EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS SÃO POSSÏVEIS, MAS SERÁ SEMPRE RAPIDAMENTE TRABALHADO PARA CORREÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. A HOMO DRIVER NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS, AINDA, A HOMO DRIVER NÃO GARANTE A SEGURANÇA, PROTEÇÃO PESSOAL OU O RESPEITO PLENO POR PARTE DOS PASSAGEIROS JUNTO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTADOS. TODAVIA, SE COMPROMETE EM SER DILIGENTE E TRABALHAR SEMPRE BUSCANDO DEMONSTRAR A TODOS OS ENVOLVIDOS NO SERVIÇO PRESTADO QUE O RESPEITO, A EDUCAÇÃO E A HONESTIDADE DEVEM SEMPRE PERSEVERAR, DEIXANDO SEMPRE O CANAL DE
    SUPORTE@HOMODRIVER.COM.BR PARA EVENTUAIS NECESSIDADES DE PASSAGEIROS E MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS. 
    VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SE PODENDO TRANSFERIR RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS DE FORMA OBJETIVA À HOMO DRIVER. 
    5.2. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA HOMO DRIVER. DESDE JÁ, AFIRMA-SE QUE A HOMO DRIVER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, EVENTUAIS PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS A EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU PRÁTICOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDAD NÃO SERÁ REPASSADA A HOMO DRIVER AINDA QUE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE OFERTADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. NÃO OBSTANTE, A HOMO DRIVER INFORMA QUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) USO DOS SERVIÇOS OU EVENTUAL INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, VEZ QUE EVENTUAIS PROBLEMAS TECNOLÓGICOS PODERÃO VIR A OCORRER MESMO COM TODOS OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO UTILIZADOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER MOTORISTA AUTÔNOMO CADASTRADO, AINDA QUE A HOMO DRIVER TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES EVENTUAIS DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE OFERTADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. NÃO OBSTANTE. A HOMO DRIVER TAMBÉM NÃO DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA HOMO DRIVER E PROVENIENTES DE PROBLEMAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. A HOMO DRIVER INFORMA QUE OS MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO "DIVISÃO DE VIAGEM" (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER) A PARTIR DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FUTURAS DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. 
    VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER EVENTUAL PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS E/OU MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS (APP) MANTIDO PELA HOMO DRIVER OU PELO PROPRIO MOTORISTA AUTÔNOMO CADASTRADO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. 
    OS SERVIÇOS DA HOMO DRIVER PODERÃO SER USADOS PARA SOLICITAR, PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA E INTERMEDIAR SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS À PASSAGEIROS, MAS VOCÊS CONCORDAM QUE A HOMO DRIVER NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊS, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA E INTERMEDIADOS ENTRE MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS E PASSAGEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A HOMO DRIVER NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS PELOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS CADASTRADOS PELOS PASSAGEIROS, ATÉ PORQUE A ROTA PODERÁ SER ESCOLHIDA PELAS PARTES ENVOLVIDAS. A HOMO DRIVER SE LIMITARÁ A SUGERIR MELHORES ROTAS, COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS, MAS NÃO EXIGIRÁ QUE SEJA FEITA A ROTA SUGERIDA. 
    AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADES NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE SER AUTORITÁRIA OU LIMITANTE, MAS SOMENTE EXPOR AS CONDIÇÕES E DEMONSTRAR AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. CONTUDO, A HOMO DRIVER COMPREENDE QUE EXISTE LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NO PAÍS E, CASO SE DESCONSIDERE QUALQUER LIMITAÇÃO AQUI PREVISTA, AS DEMAIS DEVERÃO CONTINUAR SENDO CONSIDERADAS, NÃO DEVENDO REVOGAR OS DEMAIS TERMOS AQUI PREVISTOS. 
    5.3. DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO. Você concorda em indenizar e manter a Homo Driver, e todos os responsáveis por ela, seja sócios, conselheiros, empregados e prestadores vinculados de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes ou que tenham relação: (i) ao uso dos Serviços disponibilizados na Plataforma e/ou Aplicativos em todo e qualquer nível; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (iii) o uso, pela Homo Driver, do Conteúdo do Usuário, respeitando os limites descritos nesse e na Política de Privacidade da Homo Driver; ou (iv) nos casos de violação dos direitos de terceiros, inclusive de outros Motoristas Autônomos Cadastrados e/ou Passageiros. 
    5.4. DOS LIMITES DE ACESSO E BLOQUEIO Conforme mencionado nestes Termos de Uso, tanto o Passageiro quanto o Motorista poderá avaliar a outra parte após a realização do Serviço. Todos os usuários cadastrados partem de uma nota 5.0 e a cada avaliação a nota é recalculada, através média aritmética simples. Nas hipóteses em que um usuário, seja Motorista ou Passageiro, obtenha nota igual ou menor que 3,6, o acesso ao aplicativo será limitado e o usuário não poderá usar do serviço por tempo indeterminado. Caso venha a ocorrer a limitação e o usuário não concorde, poderá solicitar maiores informações pelo e-mail
    suporte@homodriver.com.br

 

  1. DO FORO PARA SOLUÇÃO DE EVENTUAIS CONFLITOS 

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, se limitando ao que estiver disposto em legislação e respeitando os termos de Direito Privado aqui dispostos. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser inicialmente solucionada através de eventual negociação extrajudicial e em seguida, restando ineficaz, será solucionada exclusivamente pelas varas e tribunais do foro de seu domicílio, sendo preferencialmente estabelecida a comarca de Belo Horizonte MG onde o serviço originalmente será prestado. 

7. DEMAIS DISPOSIÇÕES 

7.1. DOS CASOS DE SUPOSTA INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL. Nos casos em que se identificar eventual infringência de direitos autorais ou ofensas a propriedade intelectual devem ser encaminhadas à Homo Driver imediatamente através do e-mail
suporte@homodriver.com.br
7.2. DOS COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES. A Homo Driver sempre que necessário poderá enviar avisos e comunicados por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico (“e-mail”) para seu endereço de e-mail descrito por você em seu Cadastro, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em seu Cadastro. Você poderá notificar a Homo Driver por meio de comunicação por meio eletrônico para
suporte@homodriver.com.br ou encaminhar comunicação escrita ao endereço da Homo Driver exposto no caput desses Termos de Uso. 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação expressa da Homo Driver. Você concede sua aprovação para que a Homo Driver ceda e transfira estes Termos de Uso total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma eventual subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Homo Driver; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. 
Esclarece-se aqui que não existe qualquer tipo de joint-venture, sociedade, parceria comercial, relação de emprego ou relação de representação entre você, a Homo Driver ou quaisquer Motoristas Autônomos Cadastrados e/ou Passageiros como resultado do contrato entre você e a Homo Driver pelo uso dos Serviços. Inclusive, reitera-se que todas as atividades aqui definidas e expostas na Plataforma e/ou Aplicativos seguem as normas definidas por legislação Municipal, tratando-se de atividade devidamente regulamentada em que a Homo Driver possui cadastro e registro homologados e vigentes. 
Na hipótese de qualquer das disposições previstas nestes Termos de Uso venha a ser tida como ilegal inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação vigente no país, essa questão específica ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso. Contudo a legalidade, validade e exequibilidade das demais definições aqui contidas nestes Termos de Uso não serão afetadas e/ou desconsideradas. Nessas situações, as partes substituirão a contestada disposição por outra que seja legal, válida e exequível e que tenha efeito similar para garantir a continuidade e preservação dos presentes Termos de Uso. Por fim, estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordado e entendimento das partes (Passageiros, Motoristas Autônomos Cadastrados e Homo Driver) sobre todos os Serviços aqui relatados e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriormente acordados através de Termos de Uso anteriores.